28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0844159-84.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

D.

M.

F.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA BACH em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA BACH em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:39

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2023 08:25

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:17

Declarada incompetência
01/09/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:41

Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA BACH em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. M. F. - CPF: *91.***.*64-78 (AUTOR).
19/06/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:42

Outras Decisões
14/04/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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