09/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:00 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
09/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de RAUL TRAVASSOS NETO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RAUL TRAVASSOS NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802127-52.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CANDIDA MOREIRA DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CANDIDA MOREIRA DE FREITAS RÉU: BANCO BMG S/A 1.

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

Para a concessão da tutela provisória, notadamente inaudita altera parte, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos preceituados pelo art. 300 do CPC.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes e do contraditório, postulados fundamentais orientadores da sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a tutela provisória, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo.

No caso em apreço, a parte autora narra que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, em virtude de empréstimos consignados junto à parte ré.

Contudo, afirma que jamais contratou tais empréstimos, sendo vítima de possível fraude bancária.

Em análise perfunctória, a narrativa autoral é verossímil, denotando a probabilidade de seu direito.

Com efeito, não é incomum a ocorrência de fraudes bancárias em contextos semelhantes, especialmente envolvendo idosos aposentados, cabendo à instituição financeira comprovar a legalidade da contratação.

Por sua vez, há risco de dano, vez que tais descontos são realizados diretamente no benefício previdenciário da parte autora, verba de caráter alimentar essencial para a manutenção de sua subsistência.

Observe-se que não há risco de irreversibilidade da medida, vez que, caso a instituição financeira se logre vencedora ao final, poderá proceder normalmente à cobrança dos valores devidos, sendo mais prudente, ao menos neste momento processual ainda incipiente, prestigiar a versão fática autoral.

Dessa forma, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA pleiteada para SUSPENDER a cobrança dos empréstimos impugnados neste processo, sob pena de multa cominatória equivalente ao dobro de cada parcela descontada em desconformidade com essa decisão.

Intime-se. 3.

Ante a possibilidade de resolução consensual do conflito, designe o cartório AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 24 de março de 2025.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Substituto
26/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:48

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaperuna
26/03/2025 13:08

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Itaperuna.
25/03/2025 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Candida Moreira de Freitas registrado(a) civilmente como MARIA CANDIDA MOREIRA DE FREITAS - CPF: *88.***.*20-87 (AUTOR).
25/03/2025 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de RAUL TRAVASSOS NETO em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de RAUL TRAVASSOS NETO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RAUL TRAVASSOS NETO em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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