TJRJ - 0961567-96.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:19
Baixa Definitiva
-
21/05/2025 13:17
Documento
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0961567-96.2023.8.19.0001 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961567-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00376154 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA COSTA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA OAB/RJ-116685 Relator: DES.
FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.
REMESSA NECESSÁRIA.
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNICA.
IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS DEDUZIDA NO RECURSO VOLUNTÁRIO SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NEGATIVA DE CONHECIMENTO.
RATIFICAÇÃO DO JULGADO EM REEXAME NECESSÁRIO. 1.
Ação declaratória, c/c restituição de valores na qual a parte autora pretende obter o reconhecimento do seu direito adquirido ao reposicionamento de nível de seu cargo público, com o respectivo acréscimo de seus proventos, bem como a restituição das diferenças devidas.
Sentença de procedência.
Irresignação dos réus. 2.
A peça recursal não ataca de forma específica as razões de decidir da sentença vergastada, se limitando a reproduzir, praticamente, os mesmos argumentos já apresentados na contestação. 3.
Violação ao princípio da dialeticidade que se evidencia.
Inteligência do artigo 1.010, incisos II e III, do CPC.
Decisão Monocrática à luz do art. 932, inciso III, do CPC.
Negativa de conhecimento. 4.
Remessa necessária.
Ratificação integral da sentença. 5.
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. -
19/05/2025 15:55
Confirmada
-
19/05/2025 14:24
Não Conhecimento de recurso
-
19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 77ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0961567-96.2023.8.19.0001 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0961567-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00376154 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA COSTA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA OAB/RJ-116685 Relator: DES.
FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA -
15/05/2025 11:19
Conclusão
-
15/05/2025 11:10
Distribuição
-
15/05/2025 09:29
Remessa
-
15/05/2025 09:24
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0012528-45.2020.8.19.0007
Sirlene Aparecida Gomes
Satel de Santos Transportes LTDA EPP
Advogado: Jose Francisco de Almeida Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/10/2020 00:00
Processo nº 0824306-62.2023.8.19.0204
Joao Marcelo Gomes Alves
Box Delivery Desenvolvimento de Software...
Advogado: Thiago Alvarez Madeu
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/09/2023 18:07
Processo nº 0805469-07.2024.8.19.0209
Izabella dos Santos Alves
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Ana Paula Henriques de Santana
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/02/2024 04:20
Processo nº 0865319-71.2024.8.19.0021
Priscilla de Oliveira Gomes
Pousada Villegaignon LTDA
Advogado: Fernando Christian Brandao Silveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/12/2024 17:09
Processo nº 0800120-18.2022.8.19.0007
Elisangela Batista Martins
Bm Vr Moveis e Decoracoes LTDA
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/01/2022 12:09