30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0822166-55.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO MAGALHAES DE SOUZA RÉU: MODERNA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE VEICULOS DA ZONA OESTE Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.

As partes informam não ter mais provas a produzir, conforme verifica-se no id. 144318513 e 147141080.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Portanto, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
24/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:15

Outras Decisões
21/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ABNER NAGEM DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 16:48

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de RAYANE FERREIRA SANTOS DE SOUSA PAIXAO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:53

Expedição de Informações.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de ABNER NAGEM DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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