26/08/2025 14:38

Expedição de documento
21/08/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, em ind. 627/632, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, verifico que de fato, alguns dos requerimentos de ind. 608/616 não foram apreciados, o que passo a fazer.

Indefiro o pedido de proibição de participação em concursos públicos e licitações, pois além de desproporcionais, também dificultaria a satisfação do débito, haja vista que tais restrições impediriam a obtenção de renda pelo executado.

Quanto à determinação de que o autor providenciasse o protocolo dos ofícios, entendo que também merece provimento, eis que a gratuidade de justiça se estende aos selos postais, na forma do inciso II do art. 98 do CPC, pelo que deve a serventia promover o envio dos ofícios.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração de ind. 627/632 para sanar a omissão apontada, indeferindo o pedido de proibição de participação em concursos públicos e licitações e asseverando que cabe à serventia o envio dos ofícios aos órgãos competentes.

Intimem-se.
31/07/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 16:58

Conclusão
28/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:55

Juntada de petição
18/07/2025 15:39

Conclusão
18/07/2025 15:39

Deferido o pedido de
18/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de nova penhora on line, já que foi realizada a fls. 587/591, sendo o resultado parcial, e não há nos autos qualquer comprovação de mudança na situação financeira do executado. /r/r/n/nEm relação ao pedido de penhora de salário junto ao INSS, indefiro-o, já que não há nos auto qualquer comprovação de proventos recebidos através de tal instituto, pois tal diligência cabe ao exequente. /r/r/n/nProcedi à inclusão do nome do executado no cadastro do SERASA, conforme documento anexado aos autos. /r/r/n/nO pedido de protesto judicial deve ser realizado através de requerimento próprio, na forma do Ato Executivo TJ/CGJ 07/2014. /r/r/n/nEm relação ao pedido de penhora de veiculo Honda CB300R, após pesquisa junto ao Renajud, conforme documento anexado aos autos, verifica-se a existência de restrição com informação de veiculo roubado, razão pela qual indefiro-o. /r/r/n/nIndefiro o pedido de oficio ao RGI, pois tal diligência cabe ao exequente, devendo perquirir acerca de bens passíveis de penhora. /r/r/n/nEm relação ao pedido de pesquisa junto ao sistema Infojud, esta já foi realizada, conforme fls. 581/284, em 21/03/2025, e nada foi encontrado, sendo, portanto, pedido repetido, não havendo comprovação de mudança da situação financeira nos autos. /r/r/n/nAssim, informe como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de arquiamento.
07/06/2025 10:35

Juntada de petição
03/06/2025 14:06

Juntada de documento
02/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:43

Conclusão
12/05/2025 18:42

Juntada de petição
24/04/2025 11:44

Conclusão
24/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:38

Juntada de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

1 - Inicialmente, diante da inércia do devedor e considerando o transcurso do prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento, aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o valor do débito, devendo ainda incidir honorários de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC./r/nDefiro a penhora on line requeria, na modalidade teimosinha , nos termos do artigo 854 do CPC.

Segue protocolo de bloqueio do quantum exequendo, através do sistema Sisbajud.

Junte-se./r/nAguarde-se o resultado até o dia 22/04/2025 junto ao Sibajud. /r/nEm seguida , retornem conclusos./r/r/n/n2 - Defiro, ainda, as pesquisas junto aos sistemas Infojud e Renajud, a fim de localiar bens do executado, passíveis de penhora, conforme documentos anexados aos auto.

Junte-se. /r/nApós, intime-se o exequente acerca do resultado.
21/03/2025 12:00

Juntada de documento
19/03/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 17:59

Conclusão
19/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:22

Juntada de petição
07/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:39

Conclusão
27/11/2024 09:34

Conclusão
27/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:07

Juntada de petição
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:13

Conclusão
08/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 10:55

Juntada de petição
02/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:23

Petição
02/08/2024 15:23

Evolução de Classe Processual
26/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:16

Remessa
04/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:31

Juntada de petição
31/01/2024 09:51

Juntada de petição
26/01/2024 10:21

Juntada de documento
14/12/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 13:42

Conclusão
31/10/2023 10:19

Remessa
26/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:36

Juntada de petição
14/07/2023 10:25

Remessa
10/07/2023 11:43

Publicado Despacho em 20/07/2023
10/07/2023 11:43

Assistência Judiciária Gratuita
10/07/2023 11:43

Conclusão
30/03/2023 11:19

Juntada de petição
07/03/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:55

Outras Decisões
06/03/2023 16:55

Conclusão
06/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:08

Juntada de petição
27/10/2022 09:42

Juntada de petição
06/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:05

Juntada de petição
01/07/2022 21:11

Juntada de petição
01/07/2022 21:03

Juntada de petição
08/06/2022 03:23

Documento
26/05/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:27

Documento
06/04/2022 22:36

Juntada de petição
05/04/2022 13:18

Documento
08/03/2022 13:47

Expedição de documento
04/03/2022 14:57

Expedição de documento
08/02/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:53

Juntada de petição
12/11/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:25

Retificação de Classe Processual
09/11/2021 16:44

Conclusão
09/11/2021 16:44

Assistência Judiciária Gratuita
09/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 23:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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