03/06/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 19:42

Baixa Definitiva
03/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:39

Juntada de Informações
17/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO MAIA GRECO MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 200211 ) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Inexistente em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800927-36.2023.8.19.0255 Classe: PROVIDÊNCIA (1424) REQUERENTE: MARCELO MAIA GRECO MOREIRA REQUERIDO: INEXISTENTE Trata-se de pedido de habilitação ao apadrinhamento formulado por MARCELO MAIA GRECO MOREIRA.

Requerimento inicial e documentos nos índices 58353471 a 58353495, complementados nos índices 60637858 e 74430657.

Relatórios psicológico (índice 121178268) e social (índice 123439266) e parecer do Manifestação do Ministério Público no índice 141540801, todos favoráveis ao deferimento do pedido. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.

Os requerentes apresentaram todos os documentos exigidos pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 08/2017.

Da análise dos relatórios técnicos, verifica-se que os requerentes se encontram em condições favoráveis para ser habilitada ao apadrinhamento, preenchendo os requisitos exigidos.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para HABILITAR o requerente MARCELO MAIA GRECO MOREIRA no PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 08 / 2017, devendo: I - Prestar assistência afetiva, física e educacional ao apadrinhado, na medida de suas possibilidades, proporcionando à criança ou ao adolescente experiências de saudável convívio familiar e comunitário; II - Cumprir com os termos preestabelecidos com a instituição de acolhimento e o apadrinhado, tais como visitas, horários e compromissos; III - Acompanhar e apoiar o apadrinhado em atividades externas além da instituição de acolhimento; IV - Relatar às equipes da entidade de acolhimento e da Vara de Infância quaisquer aspectos considerados relevantes durante o período de convívio. À Equipe Técnica para: a) Realizar a inserção, em cadastro próprio, dos nomes dos padrinhos habilitados, b) Emitir certificados de apadrinhamento (Anexo II do Ato Normativo Conjunto do TJERJ nº 08/2017); c) Emitir termo de compromisso, que deverá ser assinado pelos padrinhos em 03 (três) vias, sendo uma entregue aos requerentes, outra anexada ao processo e a terceira encaminhada à instituição de acolhimento indicada (Anexo III do Ato Normativo Conjunto do TJERJ nº 08/2017).

Após a indicação do(a) infante apadrinhado(a), expeça-se AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para realização das atividades externas (Anexo IV do Ato Normativo Conjunto do TJERJ nº 08/2017), se for o caso.

Ressalte-se que, uma vez inscritos no banco de dados dos padrinhos habilitados, a equipe técnica deverá fazer as indicações nos autos dos acolhimentos específicos.

P.I.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, com as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

AMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Substituto
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:03

Juntada de Informações
27/05/2024 17:06

Juntada de Informações
27/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:42

Juntada de Informações
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827710-52.2024.8.19.0054

Alda Francisca Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Raphael Elias Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0801393-82.2023.8.19.0076

Carla Aparecida Rento de Carvalho

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Carla Aparecida Rento de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0808098-37.2024.8.19.0052

Vanderlei Moraes Afonso

Esams Opoh Comercio e Confeccoes de Arti...

Advogado: Diogo Borba Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0859921-29.2023.8.19.0038

Antonio Jorge Vidal

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0827699-23.2024.8.19.0054

Adalia de Azevedo da Silva dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Daniel de Matos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:44

Exibir Processo