29/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0042396-47.2024.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0042396-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00689982 AGTE: ODONTOPREV S.A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES OAB/RJ-162092 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0042396-47.2024.8.19.0001 Agravante: ODONTOPREV S.A Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao previsto no artigo 1.042, § 4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles já devidamente apreciados.

Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
11/09/2024 16:42

Remessa
11/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:53

Juntada de petição
08/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:03

Conclusão
05/07/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:41

Juntada de documento
11/06/2024 19:23

Juntada de petição
06/05/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:20

Declarada decadência ou prescrição
03/05/2024 09:20

Conclusão
02/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:14

Juntada de petição
12/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:21

Conclusão
10/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:16

Juntada de petição
04/10/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:05

Documento
13/07/2023 17:30

Expedição de documento
12/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:24

Expedição de documento
12/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:24

Juntada de documento
11/04/2023 09:47

Juntada de petição
15/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:27

Juntada de documento
20/10/2022 11:00

Juntada de petição
23/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:51

Documento
04/07/2022 16:13

Expedição de documento
18/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:49

Expedição de documento
09/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:38

Juntada de petição
29/11/2021 16:07

Petição
17/11/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:08

Conclusão
05/11/2021 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:02

Juntada de documento
01/06/2021 17:30

Juntada de petição
20/04/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 19:19

Juntada de petição
18/12/2020 18:03

Juntada de petição
30/11/2020 18:15

Juntada de petição
18/11/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:43

Conclusão
04/11/2020 16:11

Remessa
04/11/2020 16:11

Redistribuição
04/11/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:47

Juntada de petição
17/12/2019 14:57

Juntada de petição
01/08/2019 15:07

Decurso de Prazo
29/06/2019 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 18:10

Redistribuição
21/11/2018 18:10

Remessa
21/11/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 18:00

Processo Desarquivado
14/05/2018 17:47

Arquivado Definitivamente
14/05/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:35

Juntada de documento
21/02/2018 14:50

Remessa
15/02/2018 13:07

Processo Desarquivado
15/02/2011 15:43

Arquivado Definitivamente
09/02/2011 20:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2011 16:46

Conclusão
10/01/2011 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2010 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2010 15:47

Conclusão
02/08/2010 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2010 21:42

Publicado Despacho em 18/08/2010
02/08/2010 21:42

Conclusão
02/08/2010 19:19

Juntada de petição
06/05/2010 18:07

Publicado Despacho em 14/06/2010
06/05/2010 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2010 18:07

Conclusão
30/03/2010 09:17

Juntada de petição
09/03/2010 16:42

Entrega em carga/vista
03/03/2010 16:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2010 19:45

Remessa
04/01/2010 15:08

Conclusão
04/01/2010 15:08

Outras Decisões
04/09/2009 14:56

Publicado Decisão em 14/09/2009
04/09/2009 14:56

Outras Decisões
04/09/2009 14:56

Conclusão
23/01/2009 16:25

Remessa
23/10/2008 15:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2008 11:59

Juntada de petição
28/08/2008 15:24

Outras Decisões
28/08/2008 15:24

Publicado Decisão em 15/09/2008
28/08/2008 15:24

Conclusão
21/07/2008 15:29

Juntada de petição
12/06/2008 13:52

Conclusão
12/06/2008 13:52

Julgado procedente o pedido
12/06/2008 13:52

Publicado Sentença em 25/06/2008
06/06/2008 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2008 16:46

Conclusão
06/06/2008 16:44

Juntada de petição
11/04/2008 09:38

Juntada de petição
09/04/2008 10:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2008 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2008 17:55

Publicado Despacho em 27/03/2008
11/02/2008 17:55

Conclusão
11/02/2008 12:29

Juntada de petição
19/12/2007 16:51

Juntada de petição
07/11/2007 18:05

Conclusão
07/11/2007 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2007 15:15

Juntada de petição
21/09/2007 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2007 18:45

Conclusão
04/09/2007 11:45

Audiência
28/08/2007 17:28

Documento
13/08/2007 15:48

Expedição de documento
08/08/2007 15:48

Juntada de petição
06/07/2007 12:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2007 17:53

Conclusão
18/06/2007 17:53

Publicado Decisão em 29/06/2007
18/06/2007 17:53

Outras Decisões
11/06/2007 18:43

Publicado Decisão em 15/06/2007
11/06/2007 18:43

Conclusão
11/06/2007 18:43

Outras Decisões
14/05/2007 14:47

Juntada de petição
03/05/2007 16:43

Entrega em carga/vista
26/03/2007 17:52

Publicado Despacho em 19/04/2007
26/03/2007 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2007 17:52

Conclusão
22/03/2007 14:15

Audiência
13/02/2007 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2007 11:52

Outras Decisões
05/02/2007 11:52

Publicado Decisão em 08/02/2007
05/02/2007 11:52

Conclusão
01/02/2007 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2007 17:16

Conclusão
25/01/2007 12:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2007 12:54

Documento
12/01/2007 18:38

Expedição de documento
26/12/2006 18:58

Outras Decisões
26/12/2006 18:58

Conclusão
26/12/2006 18:58

Publicado Decisão em 09/01/2007
20/12/2006 17:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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