17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMÕES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:14

Juntada de petição
13/06/2025 17:13

Juntada de petição
04/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:03

Juntada de petição
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMÕES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:33

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 14:16

Juntada de petição
09/04/2025 14:08

Juntada de petição
09/04/2025 14:07

Juntada de petição
03/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0859218-78.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS ALBERTO SIMÕES, ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO, ROBSON DOS SANTOS MACHADO SENTENÇA EM ANEXO.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
26/03/2025 20:50

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:07

Juntada de petição
13/02/2025 12:08

Juntada de petição
10/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:20

Juntada de petição
02/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:53

Juntada de petição
10/12/2024 15:08

Juntada de petição
10/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:51

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA NILMA DE FARIAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:18

Juntada de ata da audiência
23/10/2024 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/10/2024 19:00

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 13:05

Juntada de petição
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:05

Juntada de petição
16/10/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:47

Juntada de petição
16/10/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 18:29

Juntada de petição
15/10/2024 18:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA NILMA DE FARIAS em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANNA BEATHRIZ JARDIM SOUZA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ZANIO BOHM em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:44

Juntada de petição
24/09/2024 14:56

Juntada de petição
23/09/2024 19:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/09/2024 19:15

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 19:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/09/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 09:35

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMÕES em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/08/2024 18:28

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:49

Juntada de petição
26/08/2024 12:46

Juntada de petição
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 23:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/08/2024 18:19

Juntada de petição
15/08/2024 18:02

Juntada de petição
14/08/2024 20:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 20:08

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/08/2024 18:05

Juntada de ata da audiência
14/08/2024 16:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 14:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2024 15:38

Juntada de petição
13/08/2024 15:24

Juntada de petição
13/08/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 12:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATO NUNES MOREIRA BRITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:51

Juntada de petição
30/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:13

Juntada de petição
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição de ciência
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:27

Juntada de Petição de ciência
25/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:12

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
22/06/2024 21:35

Juntada de Petição de ciência
22/06/2024 21:25

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 14:00 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Juntada de petição
13/06/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 13:54

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 13:54

Não concedida a liberdade provisória de CARLOS ALBERTO SIMOES (RÉU)
12/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:40

Juntada de petição
07/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:41

Juntada de Petição de ciência
04/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 13:54

Não concedida a liberdade provisória de CARLOS ALBERTO SIMOES (RÉU)
04/06/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:00

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
31/05/2024 19:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/05/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 12:46

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:53

Juntada de petição
29/05/2024 17:51

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:51

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:00

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 16:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 15:42

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO SIMÕES (FLAGRANTEADO), ROBSON DOS SANTOS MACHADO (FLAGRANTEADO) e ROBSON RODRIGUES LUSQUINHOS MACHADO (FLAGRANTEADO)
28/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
27/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:25

Recebidos os autos
21/05/2024 19:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:40

Expedição de Mandado de Prisão.
19/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 13:59

Juntada de petição
18/05/2024 13:58

Juntada de petição
17/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2024 23:14

Audiência Custódia realizada para 15/05/2024 16:50 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2024 23:14

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:39

Audiência Custódia designada para 15/05/2024 16:50 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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