29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação foi apresentada tempestivamente, sem custas judiciais em razão da prerrogativa fazendária, razão pela qual promovo a intimação da parte autora, ora apelada para manifestação em contrarrazões.
24/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:57

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:23

Expedição de Informações.
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:00

Expedição de Informações.
05/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ARLENE DOS SANTOS SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:15

Outras Decisões
12/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ARLENE DOS SANTOS SILVEIRA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ARLENE DOS SANTOS SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:06

Expedição de Informações.
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:07

Juntada de Petição de parecer técnico
23/05/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:46

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:24

Outras Decisões
30/04/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:27

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLENE DOS SANTOS SILVEIRA - CPF: *20.***.*51-04 (AUTOR).
01/04/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:03

Declarada incompetência
01/04/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/03/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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