08/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

A parte AUTORA sobre AR negativo de ID:190817017
15/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:08

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 15:10

Expedição de Informações.
28/03/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803479-59.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA SÍNDICO: WLAUDMIR CRUZ GUIMARAES RÉU: NEISE DOS SANTOS MENDES Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do CPC.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo e considerando que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das alegações deduzidas na inicial que se revestem, a princípio, de verossimilhança, defiro a inversão do ônus da prova requerida, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Outras Decisões
19/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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