16/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 15/04/2025
14/04/2025 13:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BIANCA MARIA FERREIRA CARNEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820066-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA MARIA FERREIRA CARNEIRO RÉU: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 20:02

Conclusos para julgamento
21/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 17:56

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 17:56

Recebidos os autos
16/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
09/12/2024 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/12/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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