29/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:51

Juntada de carta
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0853122-81.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIC PALOMINO GOUVEIA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente da v. decisão que deferiu efeito suspensivo ao AI interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.

Homologo o pedido de destituição da perita anteriormente nomeada.

Aguarde-se o julgamento do AI, quando será resolvida a questão da homologação dos honorário periciais para a nomeação de outro profissional.

Prestei informações, nesta data, à Sexta Câmara de Direito Público como solicitado no ID 180096341.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
26/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:32

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:56

Juntada de carta
26/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 20:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/10/2023 23:59.
01/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 16:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/05/2023 16:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/05/2023 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIC PALOMINO GOUVEIA - CPF: *32.***.*84-63 (AUTOR).
02/05/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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