31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:51

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 01:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 01:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 01:22

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 01:22

Recebidos os autos
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
11/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:15

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 05:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/05/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:07

Juntada de carta precatória
04/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:11

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:43

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0813867-85.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO CORREA DE CASTRO RÉU: TICTO TECNOLOGIA LTDA, BCFORLIFE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Alega a parte autora, em síntese, que os réus estão utilizando indevidamente sua imagem em publicidade divulgada nas redes sociais.

Requer a concessão de tutela provisória a fim de que seja determinada a retirada do conteúdo.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da potencialidade lesiva dos fatos narrados aos atributos da personalidade do demandante.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA para determinar que a parte ré REMOVA a imagem do autor de seus conteúdos publicitários, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
25/03/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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