03/07/2025 09:53

Baixa Definitiva
09/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Provimento em Parte
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 777.

RECURSO INOMINADO 0800986-15.2025.8.19.0203 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0800986-15.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00057907 RECTE: LUISA BARCELLOS RODRIGUES RECTE: RODRIGO SANTOS DA PENHA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO OAB/RJ-091939 RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES OAB/SP-131600 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO
16/05/2025 17:18

Inclusão em pauta
14/05/2025 13:16

Conclusão
14/05/2025 13:13

Distribuição
14/05/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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