26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 Ato Ordinatório Processo:0801174-23.2024.8.19.0080 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

ITALVA, 2 de setembro de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:08

Recebidos os autos
02/09/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 DECISÃO Processo: 0801174-23.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Inicialmente, defiro a JG.

Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo.

Ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TJRJ.

ITALVA, 14 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
15/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 28/05/2025
21/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 SENTENÇA Processo: 0801174-23.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos presentes autos, a autora ajuizou ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais em face da Auto Viação 1001, alegando que adquiriu passagem rodoviária no valor de R$ 130,34 (cento e trinta reais e trinta e quatro centavos) para o dia 25/11/2024, a qual foi cancelada com a devida antecedência e solicitada a restituição do valor, sem que a ré tivesse procedido à devolução, permanecendo inerte até a propositura da ação A ré, em contestação, alega que a autora não comprovou a solicitação de reembolso dentro do prazo legal, impugnando os documentos apresentados e sustentando culpa exclusiva da consumidora pelo não embarque, além de afirmar que o procedimento administrativo não foi devidamente respeitado, nos termos do artigo 2º da Lei 11.975/2009 Em réplica, a autora reitera que seguiu todos os procedimentos indicados pela ré, anexando novos documentos comprobatórios que demonstram a solicitação de reembolso realizada por meio dos canais oficiais da empresa, inclusive prints do site oficial e e-mails recebidos, comprovando a tentativa infrutífera de solução administrativa Além disso, o argumento da ré de que o procedimento administrativo não foi devidamente respeitado encontra-se em evidente contradição com os documentos apresentados, que demonstram que a autora solicitou o reembolso com antecedência suficiente para que a ré disponibilizasse novamente o assento para outro passageiro, afastando a alegação de dupla onerosidade.

Contudo, no que tange ao pedido de danos morais, entendo que a situação vivenciada pela autora não ultrapassa o limite dos aborrecimentos cotidianos.

A frustração pelo não reembolso do valor da passagem, embora cause desconforto, não se mostra capaz de gerar abalo psicológico ou constrangimento significativo a ponto de ensejar indenização por danos morais, sendo certo que o transtorno narrado insere-se no campo dos dissabores inerentes às relações de consumo, não configurando dano extrapatrimonial passível de reparação.

Assim, considerando a falha na prestação do serviço e a improcedência do pedido de danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 130,34 (cento e trinta reais e trinta e quatro centavos), referente ao valor da passagem não usufruída, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Dessa forma, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITALVA, 08 de maio de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
14/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DESPACHO Processo: 0801174-23.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir novas provas em audiência ou se requerem o julgamento antecipado da lide.

ITALVA, 23 de abril de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 Ato Ordinatório Processo: 0801174-23.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO RÉU: AUTO VIACAO 1001 LTDA Informo que a audiência de conciliação foi designada para o dia16/04/2025,às 11h40min., e ocorrerá de forma presencial no Fórum da Comarca de Italva.

ITALVA, 26 de março de 2025.

SCHEILA TAVARES SILVA Encarregada pelo Expediente mat. 01/32961
26/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:23

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
25/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 09:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
19/02/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA BARCELLOS APOLINARIO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:17

Audiência Conciliação redesignada para 19/02/2025 09:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
10/12/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:01

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 09:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
10/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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