30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:49

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 11/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815337-82.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

P.

B.

D.

C.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da penhora online infrutífera, digam ao MP e as partes.

Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, ficando a parte ciente que deverá comparecer a DP para cumprimento da medida.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 17:54

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:04

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE BISPO DA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:31

Processo Desarquivado
09/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:28

Baixa Definitiva
17/11/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 06:46

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:56

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer técnico
10/05/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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