14/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MORAES SANTOS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:45

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
17/06/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 12:44

Recebidos os autos
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
29/04/2025 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DE MORAES SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808897-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE MARCIO DE MORAES SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se a parte ré, a fim de que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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