01/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0874819-95.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOIZA HELENA SCHILLING RÉU: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR, JONNY ISAAC HAIAT IRMÃO/IRMÃ: MARIA FERNANDA FIGUEIRA MOREIRA PAZIN Segue o link da gravação da audiência do dia 12/08, às 15h30min: https://midias.pje.jus.br/midias/web/08748199520228190001 RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 15:30 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 17:52

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:50

Outras Decisões
08/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:25

Outras Decisões
15/07/2025 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 15:30 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0874819-95.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOIZA HELENA SCHILLING RÉU: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR, JONNY ISAAC HAIAT IRMÃO/IRMÃ: MARIA FERNANDA FIGUEIRA MOREIRA PAZIN Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro e segundo réu, pois trata-se de condição da ação que deve ser analisada levando-se em consideração o afirmado pela parte autora, sendo certo que tal afirmação é examinada em abstrato.

Pela Teoria da Asserção a verificação da veracidade da assertiva será feita após a instrução probatória.

REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, pois este Juízo considerou a petição inicial perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que não foram encontrados quaisquer dos vícios elencados no artigo 330, § 1º, incisos I a IV.

A narrativa autoral apresenta sequência lógica, decorrendo os pedidos deduzidos da assertiva formulada.

Fixo a controvérsia em verificar a prestação de serviço de corretagem e, em via de consequência, a responsabilidade das rés de indenizarem por serviço prestado.

Defiro ainda a prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em dez dias.

Indefiro a expedição de ofício à corretora, eis que a parte autora afirma que intermediou a venda de forma autônoma, de maneira que tal diligência não contribuirá para esclarecer a controvérsia.

Considerando o interesse da parte primeira ré na produção de prova testemunhal, intime-se para que apresente rol de testemunhas, qualificar as pessoas arroladas, sendo certo que, se tratando do mesmo fato, o número de testemunhas deverá ser limitado a três, observados os termos do artigo 357, §§ 6º e 7º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:26

Juntada de petição
12/11/2024 11:26

Juntada de acórdão
12/11/2024 11:25

Juntada de acórdão
12/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA VIDAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA VIDAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FIGUEIRA MOREIRA PAZIN em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:27

Outras Decisões
30/04/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de JONNY ISAAC HAIAT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA VIDAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 11:59

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA VIDAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:39

Juntada de Petição de citação
16/05/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELOIZA HELENA SCHILLING - CPF: *08.***.*39-00 (AUTOR).
02/02/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA VIDAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
21/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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