31/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:28

Outras Decisões
10/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803422-54.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 118755322.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Dou o feito por saneado.

Fixo o ponto controvertido da demanda a eventual comprovação da suposta obrigação da parte ré em proceder à continuidade dos tratamentos requeridos pela parte autora, bem como, a existência de dano moral.

Id. 109630215.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
24/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:25

Juntada de acórdão
06/09/2024 20:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:27

Expedição de Ofício.
25/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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