29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação ID. 172297889 é tempestivo; quanto ao seu preparo, há isenção.

Em cumprimento ao inciso XV do art. 1º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica a parte recorrida intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
26/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:03

Outras Decisões
05/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 05/12/2023 23:59.
31/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:52

Declarada incompetência
19/10/2023 19:27

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:47

Declarada incompetência
27/06/2023 06:21

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
22/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:07

Outras Decisões
19/05/2023 08:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/04/2023 23:59.
01/04/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 20:34

Expedição de Mandado.
20/03/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:13

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:43

Declarada incompetência
24/02/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:28

Declarada incompetência
10/02/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:57

Outras Decisões
20/01/2023 11:57

Declarada incompetência
19/01/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
09/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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