25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
21/09/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
13/09/2025 15:31

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:33

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0814550-19.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R.

P.

D.

A.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam os réus e o MP sobre a prestação de contas apresentada pelo autor.

P.I.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
31/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:32

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:05

Juntada de petição
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:33

Outras Decisões
22/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:38

Processo Desarquivado
21/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:51

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814550-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R.

P.

D.

A.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:07

Juntada de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814550-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R.

P.

D.

A.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 178764085 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 175129914. 2– Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 3- Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:06

Juntada de petição
24/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de RAPHAEL PERRUSO DE ABREU em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:57

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:34

Juntada de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:16

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 08:02

Processo Desarquivado
21/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:53

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:20

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:55

Recebidos os autos
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de parecer técnico
23/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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