26/08/2025 17:25

Conclusão
30/07/2025 15:09

Juntada de petição
16/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:48

Juntada de documento
18/06/2025 13:47

Expedição de documento
18/06/2025 13:46

Juntada de documento
18/06/2025 13:45

Expedição de documento
17/06/2025 17:07

Juntada de documento
17/06/2025 17:06

Expedição de documento
17/06/2025 17:00

Juntada de documento
17/06/2025 17:00

Expedição de documento
12/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:43

Juntada de documento
12/06/2025 16:43

Juntada de documento
12/06/2025 16:19

Expedição de documento
12/06/2025 16:12

Expedição de documento
12/06/2025 16:04

Expedição de documento
12/06/2025 15:50

Expedição de documento
12/06/2025 15:49

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Diante da certidão de trânsito em julgado de id 788, cumpra-se o V.

Acórdão./r/r/n/n2.

Comunique-se o resultado do processo ao IFP, SEAP, INI e TRE./r/r/n/n3.

Expeçam-se os demais atos necessários, em especial, o aditamento à CES PROVISÓRIA./r/r/n/n4.

Certifique-se com relação aos bens porventura apreendido e dê-se vista ao Ministério Público para destinação./r/r/n/n5.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa./r/r/n/n6.

Nada mais havendo, arquivem-se.
14/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:25

Conclusão
25/09/2024 11:56

Remessa
24/09/2024 16:05

Juntada de petição
18/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:42

Juntada de petição
22/08/2024 16:20

Juntada de petição
22/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 13:50

Conclusão
08/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:10

Juntada de petição
15/07/2024 15:13

Juntada de documento
15/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 07:34

Documento
15/06/2024 06:54

Documento
03/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:07

Conclusão
08/03/2024 15:39

Juntada de petição
22/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:03

Expedição de documento
26/09/2023 13:03

Juntada de documento
21/06/2023 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 14:52

Conclusão
22/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:32

Conclusão
19/05/2023 12:23

Juntada de documento
15/05/2023 14:56

Juntada de petição
02/05/2023 18:39

Juntada de petição
02/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:41

Juntada de petição
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:25

Juntada de documento
20/04/2023 12:45

Juntada de petição
18/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:50

Despacho
31/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:54

Conclusão
29/03/2023 18:24

Juntada de documento
29/03/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:42

Juntada de documento
28/03/2023 17:46

Juntada de documento
23/03/2023 20:53

Despacho
23/03/2023 16:43

Audiência
14/03/2023 14:58

Juntada de documento
28/02/2023 14:11

Juntada de documento
27/02/2023 13:17

Juntada de petição
23/02/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 22:43

Juntada de documento
23/02/2023 22:41

Expedição de documento
23/02/2023 22:41

Juntada de documento
23/02/2023 22:35

Expedição de documento
23/02/2023 22:34

Juntada de documento
23/02/2023 22:32

Juntada de documento
23/02/2023 22:26

Expedição de documento
23/02/2023 22:24

Juntada de documento
13/02/2023 18:51

Conclusão
13/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:51

Juntada de documento
27/01/2023 09:04

Juntada de documento
24/01/2023 18:11

Juntada de petição
24/01/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:02

Outras Decisões
17/10/2022 15:02

Conclusão
11/10/2022 19:28

Juntada de petição
10/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 19:28

Juntada de documento
08/10/2022 19:12

Juntada de documento
07/10/2022 18:17

Juntada de petição
06/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:48

Juntada de petição
05/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:40

Juntada de documento
22/09/2022 10:37

Audiência
30/08/2022 16:41

Conclusão
30/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:24

Juntada de documento
18/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 03:34

Documento
27/07/2022 03:34

Documento
06/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2022 13:23

Juntada de documento
26/03/2022 13:23

Juntada de documento
26/03/2022 13:16

Evolução de Classe Processual
10/03/2022 13:38

Denúncia
10/03/2022 13:38

Conclusão
04/02/2022 09:38

Juntada de petição
02/02/2022 11:23

Juntada de petição
01/02/2022 10:12

Juntada de petição
25/01/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 10:41

Redistribuição
24/01/2022 10:39

Remessa
20/01/2022 19:16

Juntada de petição
20/01/2022 14:48

Expedição de documento
20/01/2022 14:34

Decisão ou Despacho
20/01/2022 14:23

Juntada de documento
20/01/2022 11:56

Juntada de petição
20/01/2022 11:18

Juntada de documento
19/01/2022 18:43

Audiência
19/01/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:08

Juntada de petição
19/01/2022 09:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciente • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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