01/09/2025 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de HENRY RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Mandado em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CAROLINE LISCHT DE BRITTO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0832667-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE BADIN GLANDUT MAESTRI SOUZA RÉU: TEMOCHENKO AMARAL E SILVA, HENRY RODRIGUES DA SILVA Trata-se de ação declaratória de ruptura contratual c/c indenização por dano material e moral proposta por Monique Badin Glandut Maestri Souza em face de Temochenko Amaral e Silva e de Henry Rodrigues da Silva decorrentes da relação jurídica havida entre as partes, conforme contrato acostado no índex 179323597.

Consoante o entendimento consolidado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de eleição de foro só pode ser afastada quando reputada ilícita em razão de especial dificuldade de acesso à justiça ou no caso de hipossuficiência da parte, requisitos que não estão presentes no caso em exame.

Ademais, os autos são eletrônicos e o foro eleito no contrato é o da Comarca de Mangaratiba, onde também se encontra domiciliado o primeiro réu.

Desse modo, havendo cláusula de eleição de foro, não se evidenciando a hipossuficiência de nenhuma das partes, tampouco relação de consumo, deve prevalecer o pactuado, nos termos do artigo 63 do CPC.

Ante o exposto,declino de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mangaratiba/RJ.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
26/06/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:52

Declarada incompetência
16/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO Processo: 0832667-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MONIQUE BADIN GLANDUT MAESTRI SOUZA RÉU : TEMOCHENKO AMARAL E SILVA e outros Na forma do art.267, II da CNCGJ, e Aviso 763/06/CGJ, à parte autora para, na forma do art. 290 do NCPC, complementar as custas faltantes na inicial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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