18/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de TIM S A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0828951-81.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO EXECUTADO: TIM S A Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 191348450, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 09:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:05

Outras Decisões
10/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828951-81.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO EXECUTADO: TIM S A Vistos, etc. id. 160490999- Manifestação da parte autora quanto à valor faltante relativo à condenação por dano material e moral fixados em sentença, bem como alegação de descumprimento da obrigação de fazer.

No que diz respeito à obrigação de fazer, verifica-se que a sentença teve leitura designada para 04/11/2024, com determinação de restabelecer o fornecimento dosserviços ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia.

A petição do autor id. 173497595 é datada de 18/02/2025, em que informa que ficou sem sinal novamente a partir do dia 08/02/2025 e apesar de alegar que o sinal esteve muito oscilante desde quando deveria ter ocorrido o restabelecimento, não houve manifestação nesse sentido anteriormente, de forma que a alegação atual de ausência de serviço é considerada fato novo.

Desse modo, não há que se falar em aplicação de multa.

Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 1.470,60.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:32

Outras Decisões
14/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO GASPARINO BECKER em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:04

Transitado em Julgado em 28/01/2025
05/12/2024 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de TIM S A em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 19:34

Recebidos os autos
03/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
03/10/2024 15:05

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/10/2024 15:05

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de TIM S A em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/08/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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