01/09/2025 11:28

Conclusão
01/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo legal, sem manifestação da parte interessada.

Ao exequente para para no prazo de 05 dias, dê andamento ao presente feito, sob pena de arquivamento/extinção.
06/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:16

Conclusão
16/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada./n/nPara a admissibilidade de tal requerimento, é necessário que haja nos autos prova mínima de que a empresa encerrou suas atividades de forma irregular, sem quitar suas dívidas, e que estejam presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, que exige comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial./n/nCompulsando os autos, verifico que não há comprovação dessa situação, apesar das tentativas frustradas de localização de bens para satisfação da dívida.

Não se verificou, portanto, a existência dos requisitos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no art. 50 do Código Civil./n/nDiante disso, em juízo de admissibilidade, rejeito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica./n/nIntime-se o exequente para que informe como pretende prosseguir com a execução.
16/05/2025 17:30

Juntada de petição
28/04/2025 17:14

Conclusão
28/04/2025 17:14

Outras Decisões
28/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:52

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação da parte interessada.

Ao exequente para no prazo de 05 dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento/extinção.
21/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:09

Juntada de petição
07/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:16

Conclusão
27/08/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:22

Juntada de documento
03/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:19

Juntada de documento
22/05/2024 13:23

Juntada de petição
10/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:27

Conclusão
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:32

Conclusão
01/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:15

Juntada de petição
06/02/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:02

Juntada de petição
27/10/2023 13:23

Juntada de documento
19/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:08

Juntada de documento
22/09/2023 10:05

Juntada de petição
05/09/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:19

Expedição de documento
31/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:02

Juntada de petição
01/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:45

Juntada de documento
03/07/2023 15:03

Juntada de petição
06/06/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:56

Juntada de documento
02/05/2023 10:24

Juntada de petição
13/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 08:26

Conclusão
03/04/2023 08:26

Outras Decisões
31/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:30

Juntada de petição
10/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 21:26

Conclusão
07/02/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:43

Juntada de documento
06/12/2022 06:57

Juntada de petição
21/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:24

Juntada de documento
18/10/2022 12:53

Conclusão
18/10/2022 12:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:51

Juntada de documento
21/09/2022 13:05

Juntada de petição
15/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 15:51

Conclusão
10/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:47

Juntada de documento
01/07/2022 10:31

Juntada de petição
27/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:56

Conclusão
28/04/2022 11:43

Documento
28/03/2022 16:08

Expedição de documento
25/03/2022 12:37

Expedição de documento
25/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:42

Expedição de documento
15/09/2021 22:31

Expedição de documento
18/08/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:21

Conclusão
09/08/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:18

Juntada de documento
21/07/2021 13:43

Juntada de petição
24/06/2021 00:03

Retificação de Classe Processual
22/06/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:13

Juntada de documento
27/05/2021 10:31

Juntada de petição
04/05/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 18:36

Juntada de documento
28/10/2020 17:34

Conclusão
28/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:33

Juntada de documento
05/10/2020 15:37

Juntada de petição
02/10/2020 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:49

Juntada de documento
03/09/2020 09:00

Juntada de petição
12/08/2020 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 01:31

Documento
11/02/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 12:32

Conclusão
21/01/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 14:32

Juntada de documento
19/12/2019 16:18

Juntada de petição
25/11/2019 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 14:29

Juntada de documento
23/10/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:04

Conclusão
23/10/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 11:00

Juntada de documento
08/10/2019 07:58

Juntada de petição
24/09/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 01:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 01:32

Documento
26/08/2019 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 18:25

Conclusão
01/08/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 18:24

Juntada de documento
15/07/2019 08:49

Juntada de petição
27/05/2019 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:20

Documento
09/05/2019 10:32

Expedição de documento
07/05/2019 19:28

Expedição de documento
03/05/2019 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 15:11

Conclusão
29/04/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 15:37

Juntada de documento
20/02/2019 15:41

Juntada de petição
12/02/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:54

Documento
18/01/2019 15:00

Expedição de documento
09/01/2019 18:06

Expedição de documento
09/01/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 19:05

Conclusão
07/01/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 11:41

Juntada de documento
06/12/2018 09:52

Juntada de petição
29/11/2018 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:56

Juntada de documento
10/10/2018 16:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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