11/09/2025 12:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:02

Expedição de Informações.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Certifico ter decorrido o prazo para a parte Ré, sem manifestação.

Ao requerente.
08/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Expedição de Informações.
26/05/2025 14:39

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800694-46.2022.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELIO HENRIQUE LEMOS DA HORA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Vistos.

I - Proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil, do valor descrito de R$ 3.374,46 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-22; II - Havendo bloqueio de valor, intime-se o devedor para se manifestar em 05 (cinco) dias, conforme faculta o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil; III - Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada, (oportunize-se vista ao requerente) converto a indisponibilidade em penhora, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução e procedendo a liberação de excesso de valores bloqueados.

IV - Negativa a diligência, dê-se vista ao exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Às providências SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 15 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800694-46.2022.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELIO HENRIQUE LEMOS DA HORA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Diante da inércia do município executado, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução dos honorários.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
26/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:09

Expedição de RPV.
23/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/06/2024 23:59.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de NELIO HENRIQUE LEMOS DA HORA em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de CLARA PAES BARRETO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 17:46

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELIO HENRIQUE LEMOS DA HORA - CPF: *97.***.*54-03 (AUTOR).
10/02/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/12/2022 13:15

Outras Decisões
07/12/2022 21:10

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 21:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:17

Declarada incompetência
29/08/2022 17:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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