30/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS MACHADO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ROSILDO CAMPOS em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816643-59.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GOUVEIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CABO FRIO Ao Estado sobre item 1 do despacho de i. 115752862: "1- Index 103708550: Intimem-se os réus e o Ministério Público para que se manifestem sobre a prestação de contas apresentadas pela parte autora." Ao autor, em réplica, na forma do item 5 do despacho de i. 115752862. Às partes, em provas, na forma do item 6 do referido despacho.

Ao MP, na forma do item 7 do mesmo despacho. "5- Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, prazo de 15 dias. 6 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de 05 dias. 7- Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para dizer se tem interesse em intervir no feito.

Em caso positivo, deverá se manifestar em provas." CABO FRIO, 26 de março de 2025.

JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS MACHADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ROSILDO CAMPOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde - Rio de Janeiro em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 17:36

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS MACHADO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS MACHADO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:30

Expedição de Informações.
07/02/2024 18:59

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:37

Outras Decisões
29/01/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição de parecer técnico
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
31/12/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTUDAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:02

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GOUVEIA - CPF: *06.***.*78-52 (AUTOR).
18/12/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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