01/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:42

Juntada de petição
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:49

Publicado Decisão em 09/07/2025.
11/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:36

Processo Desarquivado
28/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:09

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813074-16.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE: JOSELIA SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro prestadas as contas da parte autora.

Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:12

Processo Desarquivado
06/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 16:06

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 12:28

Juntada de petição
23/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:31

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:41

Processo Desarquivado
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:46

Baixa Definitiva
02/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:52

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:57

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 08:00

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:31

Juntada de petição
05/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 12:17

Juntada de Petição de parecer técnico
27/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 16:25

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 07:47

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:38

Declarada incompetência
11/09/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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