TJRJ - 0813074-16.2023.8.19.0087
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:59
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 01:59
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2025 23:59.
-
20/09/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:19
Publicado Despacho em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 06:28
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 02:17
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 06:28
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
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13/08/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:49
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 11:41
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:55
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:42
Juntada de petição
-
23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:11
Publicado Decisão em 16/07/2025.
-
17/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2025 08:19
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 00:49
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
11/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
10/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2025 14:58
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813074-16.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
D.
S.
M.
REPRESENTANTE: JOSELIA SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que apresente 3 orçamentos atualizados para o período de 3 meses de tratamento.
Após, realizarei o pedido de arresto.
Intimem-se.
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 10:45
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:20
Publicado Despacho em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813074-16.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
D.
S.
M.
REPRESENTANTE: JOSELIA SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.
Intimem-se.
NITERÓI, 28 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
29/05/2025 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 02:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:46
Conclusos ao Juiz
-
28/05/2025 13:36
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 12:09
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813074-16.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
D.
S.
M.
REPRESENTANTE: JOSELIA SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro prestadas as contas da parte autora.
Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 26 de março de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:22
Publicado Despacho em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
28/02/2025 06:23
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de PHILIPE DE SOUSA MENEZES em 04/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 03:35
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 02:10
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 13:12
Processo Desarquivado
-
06/01/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:36
Juntada de Petição de ciência
-
01/11/2024 16:06
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 07:40
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 07:57
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 12:23
Juntada de Petição de ciência
-
13/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2024 12:28
Juntada de petição
-
23/08/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:50
Juntada de Petição de ciência
-
14/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2024 08:21
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2024 12:31
Juntada de Petição de ciência
-
06/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2024 07:26
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2024 13:41
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:28
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 18:52
Juntada de Petição de ciência
-
14/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 13:34
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 08:56
Conclusos ao Juiz
-
04/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:57
Juntada de Petição de ciência
-
26/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:34
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:04
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2024 08:00
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:31
Juntada de petição
-
05/03/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2024 09:19
Conclusos ao Juiz
-
22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/02/2024 13:31
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:24
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:49
Conclusos ao Juiz
-
26/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 13:22
Conclusos ao Juiz
-
28/11/2023 12:17
Juntada de Petição de parecer técnico
-
27/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:34
Conclusos ao Juiz
-
21/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 00:10
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 22:19
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2023 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2023 16:05
Conclusos ao Juiz
-
08/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
22/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 09:26
Juntada de Petição de certidão
-
20/10/2023 07:47
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
19/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 00:35
Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 22:38
Declarada incompetência
-
11/09/2023 16:50
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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