20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado pela serventia, recebo o recurso do réu no efeito devolutivo.

Ao recorrido para resposta.

Por fim, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.
06/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0809858-42.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDER DE PAULA LOPES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

No mais, a ata notarial não prova a suposta válida celebração do negócio jurídico no caso concreto.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de EDER DE PAULA LOPES em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 08:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 08:02

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 08:01

Recebidos os autos
14/02/2025 10:19

Juntada de ata da audiência
12/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
12/02/2025 18:03

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/02/2025 18:03

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:37

Juntada de petição
07/02/2025 13:17

Juntada de Petição de ata da audiência
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 14:17

Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
20/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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