17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ BRITO ALVES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SACRAMENTO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806897-34.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO AMARAL DA SILVA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Afasto a ilegitimidade passiva, visto que o endossante e endossatário respondem solidariamente pelos danos causados a terceiros.

Afasto a impugnação a gratuidade de justiça em razão da parte ré não ter trazido aos autos qualquer documento apto a afastar a alegada hipossuficiência da parte autora.

Fixo como ponto controvertido a existência de juros abusivos, anatocismo e tarifas abusivas no contrato objeto da lide.

Deixo de Inverter o ônus da prova, porquanto entendo que se ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Diante do exposto, defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando o expert do Juízo o Dr.Flávio Tiago Seixas,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Após, voltem conclusos.

ITABORAÍ, 3 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
17/08/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ BRITO ALVES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ BRITO ALVES em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0806897-34.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO AMARAL DA SILVA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Manifeste-se a parte autora sobre a alegada ilegitimidade passiva em razão do endosso do crédito.

ITABORAÍ, 13 de março de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
24/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ BRITO ALVES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ BRITO ALVES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:46

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/11/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:21

Desentranhado o documento
24/10/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:55

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO AMARAL DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO AMARAL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO AMARAL DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO AMARAL DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:48

Decretada a revelia
08/11/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO AMARAL DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO AMARAL DA SILVA - CPF: *20.***.*12-44 (REQUERENTE).
19/07/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
06/07/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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