01/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:23

Expedição de RPV.
02/07/2025 16:22

Expedição de RPV.
18/06/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:02

Outras Decisões
01/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800494-39.2022.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILMAR BARONE, DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impugnado.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
26/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de autuação
16/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
02/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
19/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
22/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2023 23:59.
30/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:07

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 13:07

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 15:55

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:17

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2022 20:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:17

Declarada incompetência
11/07/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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