01/08/2025 10:41

Juntada de petição
09/07/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 21:27

Conclusão
09/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:15

Juntada de petição
04/04/2025 19:15

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 986 e seguintes.

Recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados nos artigos 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Intimem-se./r/r/n/nAo apelado em contrarrazões./r/r/n/nEm seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal com as cautelas de praxe.
13/03/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 11:05

Conclusão
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:24

Juntada de petição
01/11/2024 17:43

Juntada de petição
24/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:22

Conclusão
18/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:21

Juntada de documento
30/07/2024 17:34

Juntada de petição
08/07/2024 17:37

Juntada de petição
27/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 17:35

Conclusão
05/06/2024 11:25

Remessa
04/06/2024 09:47

Remessa
09/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:19

Conclusão
07/05/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:05

Conclusão
12/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:26

Juntada de petição
20/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 21:37

Conclusão
09/09/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:50

Juntada de petição
25/05/2023 17:02

Juntada de petição
02/05/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:31

Juntada de petição
08/11/2022 12:33

Juntada de petição
10/10/2022 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 20:01

Conclusão
07/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:32

Juntada de petição
19/01/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:36

Juntada de petição
14/10/2021 17:25

Juntada de petição
23/09/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 15:37

Conclusão
27/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:15

Juntada de petição
16/07/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:46

Conclusão
22/06/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:57

Juntada de petição
05/03/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:27

Conclusão
11/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:12

Juntada de petição
15/10/2020 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 14:50

Conclusão
02/10/2020 14:50

Deferido o pedido de
02/10/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 18:46

Juntada de petição
12/07/2020 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 20:19

Conclusão
10/07/2020 11:46

Juntada de petição
24/06/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 16:50

Conclusão
22/06/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:39

Juntada de petição
28/04/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2020 01:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 01:11

Conclusão
21/04/2020 01:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:44

Juntada de petição
05/02/2020 19:57

Juntada de petição
15/01/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 16:11

Juntada de petição
17/10/2019 21:11

Juntada de petição
03/10/2019 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 12:55

Conclusão
23/09/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:25

Juntada de petição
28/06/2019 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:57

Conclusão
25/03/2019 20:37

Juntada de petição
19/03/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:00

Conclusão
28/02/2019 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 10:59

Conclusão
13/11/2018 10:59

Outras Decisões
15/10/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:41

Juntada de petição
01/08/2018 12:04

Juntada de petição
19/06/2018 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 13:27

Juntada de petição
23/04/2018 16:08

Juntada de petição
16/04/2018 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 11:03

Juntada de petição
06/03/2018 17:05

Juntada de petição
30/01/2018 19:11

Juntada de petição
22/01/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 17:24

Conclusão
22/01/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 11:08

Juntada de petição
05/12/2017 18:49

Juntada de petição
22/11/2017 12:24

Juntada de petição
07/11/2017 16:58

Juntada de petição
31/10/2017 11:12

Juntada de petição
10/10/2017 03:36

Juntada de petição
27/09/2017 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 11:17

Juntada de petição
26/07/2017 17:58

Juntada de petição
06/07/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:44

Conclusão
22/06/2017 13:17

Juntada de petição
20/06/2017 18:16

Conclusão
20/06/2017 18:16

Outras Decisões
22/05/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 18:53

Juntada de petição
29/03/2017 16:56

Juntada de documento
27/03/2017 19:32

Juntada de petição
20/03/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:09

Juntada de petição
21/02/2017 05:17

Juntada de petição
15/02/2017 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 14:45

Conclusão
02/02/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:16

Juntada de petição
09/01/2017 17:31

Conclusão
09/01/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 11:51

Juntada de petição
12/08/2016 11:46

Juntada de petição
11/08/2016 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2016 02:20

Juntada de petição
02/08/2016 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2016 15:30

Conclusão
27/07/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 04:08

Juntada de petição
12/07/2016 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 16:31

Conclusão
01/07/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 15:45

Juntada de petição
20/06/2016 17:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 17:45

Juntada de documento
16/06/2016 11:49

Juntada de petição
01/06/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 15:12

Documento
31/05/2016 16:34

Juntada de petição
11/05/2016 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2016 16:49

Expedição de documento
10/05/2016 16:16

Expedição de documento
10/05/2016 15:53

Audiência
20/04/2016 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2016 13:15

Conclusão
19/04/2016 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 12:33

Juntada de petição
06/04/2016 16:38

Conclusão
06/04/2016 16:38

Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 02:43

Juntada de petição
29/03/2016 17:59

Conclusão
29/03/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2016 15:43

Conclusão
22/03/2016 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 02:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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