21/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:21

Juntada de petição
21/06/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 01:49

Documento
09/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:51

Conclusão
04/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:36

Juntada de documento
05/05/2025 15:59

Conclusão
05/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:04

Juntada de petição
02/04/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:56

Documento
25/03/2025 00:00

Intimação

Analisando o processo, verifica-se que restaram infrutíferas as diversas tentativas de prosseguimento da execução.

A executada abandonou o local em que funcionava sua sede nesta cidade e não regularizou sua situação perante a Receita Federal.

Tal situação configura uma das hipóteses previstas no artigo 28, caput e § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, na medida em que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor e de hipótese em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28). /r/r/n/nDiante do exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios. /r/r/n/nAnote-se onde couber. /r/r/n/nIntimem-os, por OJA, na forma das diligências positivas de fls. 553 e 686, para pagamento da quantia apontada pelo exquente, em cinco dias, sob pena de penhora on-line.
24/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Conclusão
11/02/2025 12:25

Outras Decisões
11/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 03:28

Documento
22/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:05

Publicado Despacho em 12/11/2024
04/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:05

Conclusão
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:41

Conclusão
17/10/2024 11:41

Publicado Despacho em 30/10/2024
17/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:31

Juntada de petição
26/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:33

Conclusão
26/09/2024 11:33

Publicado Decisão em 16/10/2024
26/09/2024 11:33

Outras Decisões
25/09/2024 10:52

Juntada de petição
24/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:45

Conclusão
23/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:26

Juntada de petição
13/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:13

Documento
13/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:40

Publicado Despacho em 20/08/2024
05/08/2024 11:40

Conclusão
05/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:39

Documento
02/07/2024 13:36

Juntada de petição
26/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:26

Conclusão
24/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:26

Publicado Despacho em 06/08/2024
20/06/2024 18:18

Juntada de petição
20/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:28

Publicado Despacho em 02/07/2024
20/06/2024 12:28

Conclusão
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:30

Documento
07/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:00

Conclusão
03/05/2024 17:00

Documento
03/05/2024 15:20

Juntada de petição
15/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:04

Documento
15/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:51

Conclusão
12/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:19

Juntada de petição
21/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 04:05

Documento
20/02/2024 04:45

Documento
05/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:10

Publicado Despacho em 16/02/2024
01/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:10

Conclusão
01/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:14

Juntada de petição
17/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 09:47

Conclusão
08/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:47

Publicado Despacho em 30/01/2024
08/01/2024 09:46

Juntada de documento
19/12/2023 19:28

Juntada de petição
19/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:17

Publicado Despacho em 30/01/2024
06/12/2023 16:17

Conclusão
06/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:17

Juntada de documento
01/12/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:49

Conclusão
09/11/2023 07:49

Publicado Despacho em 12/12/2023
08/11/2023 18:45

Juntada de petição
25/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:37

Conclusão
24/10/2023 11:37

Publicado Despacho em 30/10/2023
23/10/2023 19:36

Juntada de petição
06/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 05:08

Documento
06/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:08

Documento
01/09/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 12:15

Publicado Decisão em 05/09/2023
22/08/2023 12:15

Conclusão
21/08/2023 12:28

Juntada de petição
03/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:19

Conclusão
03/08/2023 10:19

Publicado Despacho em 16/08/2023
02/08/2023 18:00

Juntada de petição
27/07/2023 12:22

Juntada de documento
26/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:57

Publicado Despacho em 02/08/2023
25/07/2023 11:57

Conclusão
21/07/2023 22:10

Juntada de petição
04/07/2023 16:34

Juntada de documento
04/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:16

Publicado Despacho em 10/07/2023
04/07/2023 12:16

Conclusão
27/06/2023 09:23

Juntada de documento
26/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:19

Publicado Decisão em 03/07/2023
26/06/2023 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 09:19

Conclusão
23/06/2023 19:00

Juntada de petição
06/06/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:59

Conclusão
01/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:59

Publicado Despacho em 27/06/2023
29/05/2023 17:54

Juntada de petição
08/05/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:46

Conclusão
03/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 05:20

Documento
15/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:47

Conclusão
28/02/2023 12:47

Publicado Despacho em 14/03/2023
28/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:48

Juntada de petição
24/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 01:17

Documento
21/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:14

Publicado Despacho em 22/11/2022
08/11/2022 13:14

Conclusão
08/11/2022 13:13

Juntada de petição
03/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:32

Conclusão
03/11/2022 17:26

Juntada de petição
05/08/2022 11:34

Expedição de documento
22/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 08:03

Conclusão
12/07/2022 08:03

Publicado Despacho em 02/08/2022
12/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:03

Petição
11/07/2022 11:30

Juntada de petição
30/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 09:58

Publicado Despacho em 11/07/2022
29/06/2022 09:58

Conclusão
29/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:57

Trânsito em julgado
10/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 12:58

Publicado Sentença em 23/05/2022
18/04/2022 12:58

Conclusão
18/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:42

Juntada de petição
31/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:29

Publicado Sentença em 12/04/2022
30/03/2022 16:29

Conclusão
30/03/2022 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2021 11:28

Remessa
14/12/2021 10:24

Juntada de petição
30/11/2021 11:40

Documento
23/11/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:45

Conclusão
22/11/2021 13:10

Juntada de petição
03/11/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 02:12

Documento
27/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:16

Conclusão
26/10/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:44

Documento
24/09/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:59

Juntada de petição
27/07/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:43

Conclusão
26/07/2021 12:43

Publicado Despacho em 03/08/2021
26/07/2021 12:35

Juntada de petição
26/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 16:35

Decretada a revelia
24/05/2021 16:35

Publicado Decisão em 15/06/2021
24/05/2021 16:35

Conclusão
24/05/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 06:26

Documento
03/12/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 09:33

Conclusão
25/11/2020 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2020 09:33

Publicado Decisão em 01/12/2020
25/11/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:41

Juntada de petição
10/11/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:19

Juntada de petição
05/11/2020 16:01

Documento
03/11/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 08:42

Conclusão
29/10/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:42

Publicado Despacho em 10/11/2020
29/10/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:19

Conclusão
27/10/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 13:39

Expedição de documento
20/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 10:05

Conclusão
29/04/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 05:18

Juntada de petição
28/04/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:44

Conclusão
20/03/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:06

Conclusão
17/03/2020 15:30

Juntada de petição
13/03/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:33

Conclusão
12/03/2020 16:36

Juntada de petição
10/03/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:49

Publicado Despacho em 13/03/2020
09/03/2020 14:49

Conclusão
06/03/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 11:19

Conclusão
05/03/2020 11:19

Publicado Despacho em 11/03/2020
05/03/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:39

Juntada de petição
20/02/2020 17:25

Expedição de documento
20/02/2020 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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