23/07/2025 11:49

Juntada de documento
22/07/2025 13:42

Juntada de petição
18/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:17

Juntada de petição
16/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2025 14:53

Conclusão
14/07/2025 14:42

Documento
08/07/2025 15:20

Juntada de petição
08/07/2025 14:02

Documento
02/07/2025 09:51

Documento
01/07/2025 12:18

Juntada de documento
24/06/2025 18:55

Juntada de documento
24/06/2025 18:53

Juntada de documento
24/06/2025 18:11

Expedição de documento
24/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:41

Juntada de documento
24/06/2025 17:35

Expedição de documento
04/06/2025 13:02

Juntada de petição
03/06/2025 15:18

Juntada de documento
30/05/2025 17:08

Julgamento
23/05/2025 16:25

Juntada de documento
21/05/2025 11:51

Juntada de petição
15/05/2025 17:10

Juntada de petição
15/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:42

Conclusão
16/04/2025 12:09

Juntada de petição
09/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:35

Conclusão
24/03/2025 15:34

Documento
24/03/2025 10:52

Juntada de petição
11/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:51

Juntada de documento
11/03/2025 17:43

Expedição de documento
10/03/2025 18:06

Audiência
26/02/2025 09:17

Conclusão
26/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:01

Conclusão
09/01/2025 14:51

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal militar em fase de julgamento cuja sessão restou adiada por duas oportunidades em razão das alegações, pela defesa do acusado DARIO FABRÍCIO, de ausência do acesso integral das mídias relativas às interceptações telefônicas colhidas no bojo da Operação Purificação./r/r/n/nDiante do informado pela própria defesa nas fls. 909/910, após comparecimento em Cartório, constatou que as mídias de sua posse contêm idêntico conteúdo aos das mídias disponibilizadas pela Serventia deste Juízo, valendo a pena frisar, por oportuno, que tais mídias foram/são as mesmas disponibilizadas ao Ministério Público para consulta./r/r/n/nNeste sentido, o número equânime de arquivos dentro de cada pasta ou mesmo a existência de pastas vazias dentro das referidas mídias não possui relevância probatória, especialmente pelo fato de que tal constatação informática não demonstra efetivo prejuízo às partes, com relevo às defesas, que não o alegaram de forma especificada até a presente data./r/r/n/nPor fim, reafirma-se que o posicionamento deste Juízo acerca da integralidade das interceptações nada tem a ver com a valoração de seu conteúdo, que será analisado de forma detida quando do julgamento dos acusados, em conjunto com todo o acervo probatório produzido durante a instrução criminal./r/r/n/nIsto posto, em acolhimento ao parecer ministerial acostado às fls. 913, INDEFIRO o pleito formulado pela defesa do acusado DARIO FABRICIO./r/r/n/nDê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão e voltem os autos conclusos para designação da Sessão de Julgamento.
07/01/2025 15:42

Juntada de petição
07/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:24

Conclusão
04/12/2024 10:23

Juntada de documento
28/11/2024 17:18

Juntada de petição
25/11/2024 11:58

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Que á defesa compareça a esta AJMERJ, para sanar dúvidas referentes aos ids 886/891.
12/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:59

Conclusão
06/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:37

Juntada de petição
11/10/2024 03:48

Documento
08/10/2024 14:18

Juntada de petição
07/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:14

Juntada de documento
07/10/2024 14:59

Expedição de documento
13/09/2024 11:21

Juntada de documento
13/09/2024 01:32

Juntada de petição
12/09/2024 14:30

Audiência
11/09/2024 19:02

Juntada de petição
11/09/2024 12:30

Juntada de petição
11/09/2024 11:45

Juntada de petição
11/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:29

Juntada de documento
06/09/2024 12:57

Conclusão
06/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:11

Juntada de petição
22/08/2024 15:06

Conclusão
22/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:44

Juntada de petição
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:11

Conclusão
15/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:01

Juntada de petição
14/08/2024 11:06

Juntada de petição
08/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:10

Conclusão
06/08/2024 13:10

Juntada de petição
26/06/2024 01:46

Documento
17/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:50

Juntada de documento
17/06/2024 11:44

Expedição de documento
13/06/2024 04:37

Documento
05/06/2024 13:21

Audiência
05/06/2024 13:21

Conclusão
05/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Conclusão
31/05/2024 15:31

Juntada de petição
29/05/2024 11:13

Juntada de petição
29/05/2024 10:46

Juntada de documento
28/05/2024 19:39

Juntada de petição
28/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:56

Juntada de documento
27/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:21

Expedição de documento
10/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:13

Conclusão
09/05/2024 17:06

Juntada de petição
07/05/2024 12:24

Juntada de petição
06/05/2024 11:04

Juntada de petição
02/05/2024 18:44

Juntada de petição
30/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:26

Conclusão
18/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:45

Juntada de petição
04/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:10

Conclusão
14/03/2024 12:32

Juntada de petição
14/03/2024 12:01

Juntada de petição
13/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:50

Conclusão
27/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:34

Juntada de petição
01/02/2024 17:57

Juntada de petição
31/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:57

Conclusão
19/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:22

Juntada de petição
17/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:40

Juntada de documento
10/11/2023 16:39

Juntada de documento
10/11/2023 16:05

Juntada de documento
31/10/2023 13:19

Conclusão
31/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:31

Juntada de petição
27/10/2023 15:24

Juntada de petição
25/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:52

Conclusão
17/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:54

Juntada de documento
30/05/2023 12:31

Conclusão
30/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:48

Juntada de documento
31/10/2022 11:13

Remessa
28/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:53

Conclusão
18/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:50

Conclusão
06/10/2022 17:39

Remessa
06/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:53

Conclusão
30/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:14

Conclusão
22/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:55

Remessa
21/06/2022 20:33

Conclusão
21/06/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:18

Remessa
20/05/2022 09:53

Remessa
12/05/2022 15:40

Conclusão
12/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:40

Publicado Despacho em 08/06/2022
12/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:27

Conclusão
07/02/2022 11:18

Remessa
04/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:18

Remessa
07/10/2021 16:53

Conclusão
07/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:53

Publicado Despacho em 18/10/2021
01/10/2021 12:20

Remessa
21/09/2021 12:53

Conclusão
21/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:58

Conclusão
26/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:05

Remessa
18/08/2021 16:07

Expedição de documento
20/07/2021 12:58

Remessa
14/07/2021 14:40

Expedição de documento
23/06/2021 11:12

Remessa
18/06/2021 12:10

Audiência
16/06/2021 16:00

Publicado Despacho em 23/06/2021
16/06/2021 16:00

Conclusão
16/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:12

Remessa
18/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:14

Publicado Despacho em 02/06/2021
18/05/2021 15:14

Conclusão
13/05/2021 12:53

Conclusão
13/05/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:02

Remessa
20/04/2021 14:56

Conclusão
20/04/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:56

Remessa
24/03/2021 13:31

Conclusão
24/03/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:31

Publicado Despacho em 07/04/2021
06/10/2020 16:23

Expedição de documento
02/10/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 18:17

Remessa
01/10/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:39

Expedição de documento
04/09/2020 14:17

Conclusão
04/09/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:50

Remessa
13/08/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:02

Conclusão
06/08/2020 14:16

Audiência
27/07/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:33

Conclusão
14/07/2020 13:56

Audiência
06/07/2020 17:15

Conclusão
06/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:48

Audiência
29/06/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:48

Conclusão
16/03/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:12

Conclusão
16/03/2020 12:38

Expedição de documento
09/03/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:27

Conclusão
27/02/2020 11:32

Remessa
11/02/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:45

Conclusão
04/02/2020 17:50

Remessa
03/02/2020 15:13

Expedição de documento
29/01/2020 09:08

Remessa
28/01/2020 09:21

Remessa
21/01/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:04

Conclusão
14/01/2020 09:55

Remessa
07/01/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:30

Conclusão
05/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:32

Conclusão
04/12/2019 12:21

Remessa
28/11/2019 08:17

Remessa
27/11/2019 15:03

Expedição de documento
25/11/2019 11:21

Audiência
21/11/2019 13:18

Conclusão
21/11/2019 13:18

Publicado Despacho em 29/11/2019
21/11/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:18

Juntada de petição
30/10/2019 09:22

Remessa
23/10/2019 11:01

Publicado Despacho em 04/11/2019
23/10/2019 11:01

Conclusão
23/10/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:32

Remessa
01/10/2019 12:08

Publicado Despacho em 30/10/2019
01/10/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:08

Conclusão
19/09/2019 18:34

Conclusão
19/09/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 09:10

Remessa
03/09/2019 13:32

Conclusão
03/09/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/07/2019 12:15

Expedição de documento
03/06/2019 12:15

Juntada de documento
08/11/2018 15:06

Expedição de documento
06/11/2018 18:28

Publicado Despacho em 09/11/2018
06/11/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 18:28

Conclusão
01/11/2018 17:20

Conclusão
01/11/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 15:37

Documento
11/10/2018 08:54

Remessa
10/10/2018 17:19

Juntada de petição
10/10/2018 11:28

Expedição de documento
08/10/2018 12:53

Conclusão
08/10/2018 12:53

Publicado Despacho em 15/10/2018
08/10/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 18:10

Documento
19/09/2018 08:56

Remessa
11/09/2018 13:28

Expedição de documento
05/09/2018 15:06

Conclusão
05/09/2018 15:06

Publicado Decisão em 18/10/2018
05/09/2018 15:06

Denúncia
29/03/2017 12:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

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