11/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:20

Juntada de Petição de ciência
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO LINHARES DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Considerando que o réu cumpriu integralmente o ANPP, conforme comprovante de ID 177227678, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

Anote-se...
26/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 06:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIO LINHARES DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2024 16:30

Audiência Preliminar realizada para 12/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
12/11/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de CASSIANO JOSE PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:51

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:42

Audiência Preliminar designada para 12/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
10/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:14

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:05

Outras Decisões
29/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO LINHARES DE ALMEIDA em 07/08/2024 11:00.
30/08/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 11:49

Recebidos os autos
07/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
06/08/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
04/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 16:03

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
04/08/2024 14:10

Audiência Custódia realizada para 04/08/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
04/08/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
03/08/2024 16:29

Audiência Custódia designada para 04/08/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
02/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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