03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:39

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRE BARCELLOS JANOT MARINHO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0860985-25.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400553 ) RÉU: BOBEIER BAR LTDA, BRAZZO - CHURRASCO DE RUA, PAPPA JACK PIZZARIA LTDA, URBANO BAR E HAMBURGUERIA EIRELI, ESTABELECIMENTO EM FUNDO DE QUINTAL, KZA GASTROBAR LTDA, BAR E RESTAURANTE CHOPP MEIER LTDA, VZ GALDINO GOURMET RESTAURANTE LTDA, LAD BAR E RESTAURANTE LTDA, MANE MEIER BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que há dissenso das partes sobre o cumprimento da decisão liminar concedida em julgamento de recurso, presumo a permanência do interesse das partes na realização da prova pericial anteriormente determinada, em decisão saneadora - sendo esta a única maneira de verificar se as atividades do estabelecimento estão adequadas aos termos daquela determinação.

Assim, intime-se o perito , como ali determinado, para informar se aceita o encargo e estimar honorários.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
26/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:04

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:01

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRE BARCELLOS JANOT MARINHO em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:18

Juntada de Petição de ciência
03/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:44

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 10:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2023 00:09

Decorrido prazo de URBANO BAR E HAMBURGUERIA EIRELI em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:09

Decorrido prazo de Brazzo - Churrasco de rua em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PAPPA JACK PIZZARIA LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de Estabelecimento em fundo de quintal em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CHOPP MEIER LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MANE MEIER BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de VZ GALDINO GOURMET RESTAURANTE LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de KZA GASTROBAR LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de LAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de BOBEIER BAR LTDA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:27

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:26

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:24

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:23

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 18:20

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 17:52

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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