07/05/2025 19:13

Remessa
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:25

Documento
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033148-91.2023.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033148-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00233914 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/RJ-181414 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 CPC.

INCONFORMISMO QUE DEVE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
26/03/2025 14:05

Confirmada
26/03/2025 13:33

Documento
26/03/2025 13:27

Conclusão
25/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 09:36

Documento
10/02/2025 12:32

Confirmada
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 12:22

Inclusão em pauta
30/01/2025 15:46

Pauta
23/01/2025 14:17

Conclusão
14/01/2025 18:00

Documento
13/01/2025 17:24

Confirmada
13/01/2025 17:09

Mero expediente
08/01/2025 11:40

Conclusão
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 18:19

Documento
04/12/2024 14:00

Confirmada
04/12/2024 12:53

Documento
04/12/2024 11:25

Conclusão
03/12/2024 13:01

Não-Provimento
01/11/2024 18:21

Documento
31/10/2024 11:23

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 17:53

Inclusão em pauta
29/10/2024 17:45

Pedido de inclusão
08/08/2024 13:38

Documento
05/08/2024 11:26

Conclusão
05/08/2024 11:25

Confirmada
05/08/2024 11:21

Retirada de pauta
17/07/2024 13:41

Documento
11/07/2024 12:44

Confirmada
11/07/2024 00:05

Publicação
10/07/2024 12:37

Inclusão em pauta
10/07/2024 08:35

Pedido de inclusão
01/04/2024 11:05

Conclusão
01/04/2024 11:00

Distribuição
27/03/2024 19:32

Remessa
26/03/2024 15:09

Remessa
26/03/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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