23/07/2025 15:18

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 19:22

Documento
17/07/2025 13:52

Confirmada
17/07/2025 12:14

Confirmada
16/07/2025 18:09

Documento
16/07/2025 17:37

Conclusão
15/07/2025 13:01

Não-Provimento
03/07/2025 19:49

Documento
01/07/2025 12:05

Documento
01/07/2025 12:04

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 14:22

Confirmada
27/06/2025 14:21

Confirmada
26/06/2025 18:54

Confirmada
26/06/2025 16:23

Inclusão em pauta
16/06/2025 20:40

Pauta
12/06/2025 16:55

Conclusão
12/06/2025 10:41

Documento
10/06/2025 15:04

Confirmada
07/06/2025 18:10

Mero expediente
23/05/2025 13:24

Conclusão
07/05/2025 12:51

Documento
30/04/2025 20:56

Documento
16/04/2025 12:48

Confirmada
11/04/2025 17:52

Mero expediente
07/04/2025 12:35

Conclusão
01/04/2025 20:26

Documento
29/03/2025 08:02

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:58

Confirmada
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089734-20.2024.8.19.0000 Assunto: Recursos Hídricos / DIREITO AMBIENTAL Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0910166-24.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00992312 AGTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA OAB/SP-195328 ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO OAB/SP-243879 ADVOGADO: JULIANE DE OLIVEIRA MATOS OAB/SP-413592 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO G.

CORDEIRO OAB/SP-203947 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

DANO AMBIENTAL.

POSTO DE COMBUSTÍVEL.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO, AO JUÍZO, O PLANO DE REMEDIAÇÃO EFICIENTE E DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DA ÁREA, COM IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO.

ALEGAÇÃO RECURSAL DE DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO DO PROVIMENTO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE QUANTO A EVENTUAIS DANOS, UMA VEZ QUE SE DESVINCULOU DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO POSTO DE COMBUSTÍVEL HÁ MAIS DE VINTE ANOS, BEM COMO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM.

TESES RECURSAIS QUE, À EVIDÊNCIA, DEMANDAM APRECIAÇÃO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, E MEDIANTE A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora.

Usaram da palavra o Dr.

Francisco Augusto Caldara de Almeida e o Procurador de Justiça, Dr.

Marcos Fagundes.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO e DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO.
26/03/2025 14:05

Confirmada
26/03/2025 11:33

Documento
25/03/2025 18:34

Documento
25/03/2025 16:49

Conclusão
25/03/2025 13:29

Não-Provimento
19/03/2025 12:11

Confirmada
25/02/2025 12:48

Documento
21/02/2025 15:05

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:30

Inclusão em pauta
17/02/2025 18:28

Documento
13/02/2025 00:07

Publicação
13/02/2025 00:06

Publicação
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 11:56

Retirada de pauta
10/02/2025 12:32

Confirmada
07/02/2025 20:46

Mero expediente
07/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 11:06

Conclusão
04/02/2025 14:32

Inclusão em pauta
31/01/2025 23:44

Pedido de inclusão
30/01/2025 13:47

Conclusão
28/01/2025 15:41

Documento
17/01/2025 12:36

Confirmada
16/01/2025 22:09

Mero expediente
08/01/2025 17:20

Conclusão
07/01/2025 17:52

Documento
16/12/2024 11:18

Confirmada
13/12/2024 13:23

Mero expediente
06/12/2024 13:24

Documento
05/12/2024 12:04

Conclusão
05/12/2024 09:17

Documento
25/11/2024 11:54

Confirmada
25/11/2024 11:49

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 14:21

Expedição de documento
06/11/2024 17:53

Recebimento
29/10/2024 15:06

Conclusão
29/10/2024 15:00

Distribuição
29/10/2024 13:57

Documento
29/10/2024 13:56

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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