09/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FABIO PERNAMBUCO NICODEMO em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0945733-19.2024.8.19.0001 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S.A UFE REQUERIDO: A L MUNIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIO PERNAMBUCO NICODEMO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FABRIL EXPORTADORA S.A UFE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FABIO PERNAMBUCO NICODEMO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FABRIL EXPORTADORA S.A UFE em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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