25/03/2025 00:00

Intimação

1) Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante promover a alienação do automóvel descrito à fl. 230, cujo crédito deverá ser depositado nos autos. /r/r/n/n2) Segue, em anexo, o resultado da consulta no sistema SISBAJUD de fl. 170. /r/r/n/n3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se existem joias em penhor vinculadas ao nome do falecido. /r/r/n/n4) Intime-se a inventariante para juntar a certidão do RGI e contratos de compra e venda dos imóveis que compõem o acervo do espólio. /r/r/n/n5) Considerando que é possível que os herdeiros (todos capazes) possam estar de acordo sobre a partilha, poderá ser adotado o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, o qual é mais célere do que o do inventário e do arrolamento comum, conforme dispõe o artigo 659 do CPC. /r/r/n/nSe os herdeiros estiverem de acordo, basta que seja apresentada uma petição, na qual os HERDEIROS SEJAM OS AUTORES (todos em conjunto), devidamente representados por advogado (procuração de todos os herdeiros em favor do advogado), ou defensor público, os quais deverão (art. 660 do CPC):/r/r/n/na) requerer a nomeação do inventariante que designarem; /r/nb) declarar os títulos dos herdeiros; /r/nc) declarar os bens do espólio; /r/nd) atribuir valor aos bens do espólio; /r/ne) apresentar o plano de partilha; /r/nf) apresentar certidão da CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil) dando conta da inexistência de testamentos e/ou eventuais revogações do inventariado./r/ng) cumprir o artigo 303, inciso I do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ./r/r/n/nFeito isto, o juiz HOMOLOGARÁ A PARTILHA e expedirá o formal de partilha, independentemente de avaliação de bens e de pagamento de ITCMD, o qual será objeto de lançamento administrativo posterior, nos termos do artigo 659, §2º e do artigo 662, ambos do CPC. /r/r/n/nPublique-se e intime-se.
21/03/2025 12:27

Expedição de documento
30/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:31

Conclusão
30/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:35

Juntada de petição
13/09/2024 11:44

Documento
20/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:58

Conclusão
24/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:34

Juntada de petição
06/10/2023 13:08

Juntada de documento
05/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:34

Conclusão
12/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:24

Juntada de petição
10/01/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:19

Juntada de documento
13/12/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:28

Conclusão
12/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 05:42

Juntada de petição
19/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:46

Conclusão
18/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:59

Expedição de documento
05/07/2022 17:44

Expedição de documento
05/04/2022 07:18

Juntada de petição
30/03/2022 15:03

Conclusão
30/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:45

Juntada de petição
21/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:05

Juntada de documento
02/12/2021 11:52

Conclusão
02/12/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:39

Juntada de documento
24/09/2021 14:17

Remessa
24/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:14

Juntada de petição
17/09/2021 13:23

Entrega em carga/vista
11/08/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:48

Remessa
01/07/2021 13:44

Juntada de petição
22/06/2021 11:08

Entrega em carga/vista
02/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:06

Conclusão
03/05/2021 17:06

Publicado Despacho em 08/06/2021
03/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:05

Juntada de petição
08/02/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:06

Expedição de documento
30/11/2020 18:28

Publicado Despacho em 01/02/2021
30/11/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:28

Conclusão
30/11/2020 18:26

Juntada de petição
30/11/2020 18:24

Documento
28/07/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 17:52

Conclusão
21/01/2019 18:07

Juntada de documento
21/01/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2016 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2016 12:21

Conclusão
18/07/2016 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 15:04

Juntada de petição
08/01/2016 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 18:21

Conclusão
08/01/2016 18:21

Publicado Despacho em 22/01/2016
04/12/2015 17:12

Juntada de petição
15/10/2015 16:13

Conclusão
15/10/2015 16:13

Publicado Despacho em 22/10/2015
15/10/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 14:40

Juntada de petição
18/09/2015 17:00

Juntada de petição
14/09/2015 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 17:26

Conclusão
14/09/2015 17:26

Juntada de petição
24/06/2015 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 14:16

Publicado Despacho em 16/07/2015
24/06/2015 14:16

Conclusão
15/06/2015 13:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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