05/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de HEDER BRAGA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803059-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEDER BRAGA FERNANDES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando o deferimento da recuperação judicial da parte ré/executada e que o crédito objeto desta execução classifica-se como concursal (fato gerador até 29/08/2023), JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários.

Destaca-se que, em razão da recuperação judicial da ré/executada, não há incidência da multa prevista no §1º do artigo 523 do CPC e os cálculos deverão ser atualizados junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora/exequente, no valor nominal estabelecido em sentença, para que possa se habilitar nos autos da Recuperação Judicial.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de THIAGO WILLIAN MINA SOARES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO WILLIAN MINA SOARES em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO WILLIAN MINA SOARES em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HEDER BRAGA FERNANDES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:51

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 12:51

Recebidos os autos
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:41

Decretada a revelia
11/07/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/07/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2024 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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