23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:28

Expedição de Informações.
14/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:58

Transitado em Julgado em 10/06/2025
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA VILELA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803027-22.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 22:36:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EDUARDO DE ALMEIDA VILELA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 10:05

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:05

Recebidos os autos
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803027-22.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 22:36:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EDUARDO DE ALMEIDA VILELA RÉU: TIM S A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 03/06/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
24/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA VILELA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Citação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA VILELA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803027-22.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 22:36:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EDUARDO DE ALMEIDA VILELA RÉU: TIM S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 01:11

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 22:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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