11/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:51

Homologada a Transação
10/06/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:03

Processo Reativado
10/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:03

Processo Desarquivado
29/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:32

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MARTA VALERIA BAZETH CAVALHEIRO PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:16

Homologado o pedido
09/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:45

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806585-35.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA VALERIA BAZETH CAVALHEIRO PEREIRA RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, WHIRLPOOL S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:40

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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