TJRJ - 0817324-59.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 15:04
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817324-59.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0817324-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00120502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GILMAR SALSA LOPES ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA OAB/RJ-183647 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DECISÃO: Nada a prover nestes autos, uma vez já julgado.
Devolvam-se à primeira instância. -
26/03/2025 11:16
Retirada de pauta
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26/03/2025 11:15
Determinação
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 12:31
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 21:01
Conclusão
-
17/03/2025 20:58
Redistribuição
-
17/02/2025 21:41
Recebimento
-
07/10/2024 06:58
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 00:05
Publicação
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10/09/2024 17:24
Confirmada
-
09/09/2024 09:00
Não-Provimento
-
02/09/2024 00:06
Publicação
-
27/08/2024 15:41
Inclusão em pauta
-
27/08/2024 12:16
Conclusão
-
27/08/2024 12:13
Distribuição
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27/08/2024 12:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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