22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839177-60.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HENRIQUES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUES DA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as questões de fato abaixo listadas e o ônus da prova será distribuído nos termos que se seguem: (a) a regular contratação digital do(s) mútuo(s) cuja(s) existência(s) é(são) questionada(s) nestes autos - ônus da prova da parte ré (art. 373, § 1ª, parte final, do CPC) (b) a(s) autenticidade(s) da(s) assinatura(s) eletrônica no(s) instrumento(s) contratual(ais) apresentado(s) pela parte ré - ônus da prova da parte ré (artigo 373, § 1ª, parte final, do CPC) (c) a inexistência de depósito em conta de titularidade da parte autora do(s) valor(es) referente(s) ao(s) contrato(s) questionado(s) nestes autos - ônus da prova da parte autora (art. 373, I, do CPC); 2) Indefiro o pedido de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, porquanto o teor da petição inicial expõe sua versão dos fatos, logo, a referida prova é desnecessária à instrução da lide. 3) Sem prejuízo, defiro às partes o prazo de 5 dias paraprodução de prova documental suplementar, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 4) Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 5) Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada dos extratos bancários referentes aos meses de agosto e setembro de 2023, conta bancária indicada pela ré no ID 170091364 (Agência 6286 e conta 08558-1), a fim de que se verifique eventual depósitos de valores em sua conta, decorrentes dos mútuos impugnados, sob pena de, não o fazendo, restar caracterizado o recebimento do numerário. 6) Preclusas as vias impugnativas e não havendo requerimentos, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/12/2024 06:18

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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