01/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES NOGUEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:22

Outras Decisões
11/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:04

Transitado em Julgado em 25/04/2025
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LIZ LUBIANCO DIAS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800366-03.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZ LUBIANCO DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:44

Recebidos os autos
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 14:38

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:38

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/01/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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