16/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de RENAN CARVALHO LAMEIRAO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801249-47.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA LEONOR HOSSEPIAN SALLES LIMA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 12:34

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:34

Recebidos os autos
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
11/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 23:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:34

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/01/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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