26/04/2025 10:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810219-55.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0810219-55.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00028822 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: ESPEDITO MARINHO ADELINO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO OAB/RJ-156808 ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO OAB/RJ-200835 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
25/03/2025 10:00

Não-Provimento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:27

Inclusão em pauta
12/03/2025 10:25

Conclusão
12/03/2025 10:22

Distribuição
12/03/2025 10:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0157984-78.2019.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelle Figueiredo da Cunha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005873-44.2022.8.19.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jorge Laurindo dos Santos

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821441-50.2024.8.19.0004

Areta Luzia da Costa Souza Leite

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0802706-59.2023.8.19.0050

Heloiza Helena Goncalves

Cedae

Advogado: Victor Santos Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0803374-55.2025.8.19.0213

Aparecida Viana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 16:10

Exibir Processo