09/07/2025 03:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808996-37.2023.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO CATRAMBY EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE Intime-se a parte Exequente (réu) sobre o depósito do id. 189993231, bem como para que informe se concede quitação com o levantamento da quantia.

ANGRA DOS REIS, 17 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
19/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808996-37.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO CATRAMBY RÉU: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE 1) Na tarefa “EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL”, proceda o Cartório à anotação do início do cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada (autor), pelo portal, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito do id. 164314897 (R$ 4.000,00), sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no artigo 523, § 1º do NCPC.

ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0808996-37.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO CATRAMBY RÉU: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE Trata-se de ação ajuizada via sistema PJe cuja competência é de fazenda pública. É o relatório.

Decido.Considerando que a partir de 25 de abril de 2022 (inclusive) houve implementação do sistema Pje para as novas ações que tenham competência cível e acidente de trabalho (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2022), posteriormente ampliado para as ações de competência empresarial e fazenda pública, o que não abrange os feitos conexos, verifica-se que houve a distribuição pelo sistema errado, sendo que não é possível a remessa do processo de um sistema a outro, por não haver interface entre os sistemas neste momento, devendo a parte autora proceder à nova distribuição via portal (DCP), por conexão à execução fiscal (artigo 55, § 2º, I e § 3º do CPC).

Assim, com fulcro no artigo 2º, § 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2022, aplicável por analogia às competências cível e acidente do trabalho, deve ser cancelada a distribuição.

Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV c/c artigo 290.

Sem despesas processuais.

Honorários de 10% do valor da causa.

Proceda-se à desvinculação da Grerj, se for o caso.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

ANGRA DOS REIS, 18 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
18/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 19:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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