13/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES ALBANO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0803946-64.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES ALBANO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou comprovante de residência em seu nome, mesmo instada por este juízo, conforme se observa no index 46253240.

Nos termos do aviso conjunto TJ/COJES nº 15/2016, enunciado nº 02.2016, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência em nome da parte autora, caso não possua, com declaração da pessoa do comprovante, de que a parte autora é moradora de tal endereço.

Desta forma, reconheço a inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis a propositura da demanda, consoante art. 320 do CPC, motivo pelo qual o pleito não merece análise.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 485, I do NCPC.

Sem custas, na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

VOLTA REDONDA, 24 de março de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:12

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:45

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 17:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
06/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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